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- Data de Criação outubro 18, 2024
- Ultima Atualização janeiro 20, 2025
ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL – CANNABIS SEM FRONTEIRAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.150.820/0001-09, com sede na Servidão das Gralhas, 90 - Vargem Grande, Florianópolis - SC, 88052-691.
Mediante ao aceite do presente TERMO DE ADESÃO E RESPONSABILIDADE, manifesto minha vontade de participação no quadro de associados da ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL – CANNABIS SEM FRONTEIRAS, declarando ainda, ciência e concordância com as Normas Estatutárias e as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem como objeto a adesão e a participação no quadro de associados junto a ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL - CANNABIS SEM FRONTEIRAS.
CLÁUSULA SEGUNDA- Comprometida com o projeto coletivo do uso de cannabis para fins medicinais, autorizo a ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL - CANNABIS SEM FRONTEIRAS a representar-me ou representar o paciente ao qual sou responsável, jurídica e administrativamente, na defesa de direitos e interesses, junto aos órgãos públicos e privados, sendo esta uma consequência dos objetivos comuns de todos os membros da Associação.
CLÁUSULA TERCEIRA- O processo associativo será concluso após o preenchimento do Cadastro de Associados, o pagamento da taxa de anuidade e a posterior aprovação da Secretaria da ACSF.
CLÁUSULA QUARTA – Admitido, o associado gozará dos seguintes benefícios:
a) Acesso livre para os eventos da ACSF;
b) Desconto nas oficinas realizadas pela ACSF;
c) Acolhimento e acompanhamento no tratamento terapêuticos com cannabis medicinal;
d) Acesso aos derivados medicinais da cannabis sativa L., produzidos pela ACSF.
CLÁUSULA QUINTA- O ASSOCIADO se compromete a efetuar o pagamento da taxa de anuidade, podendo escolher entre:
- Valor Ideal: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
- Valor abundante: R$ 420,00 ( quatrocentos e vinte reais)
CLÁUSULA SEXTA - O pagamento da mensalidade poderá ser feito à vista por pix ou parcelado em até 6 vezes no cartão de crédito.
Os dados para pagamento via pix são: ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL - CANNABIS SEM FRONTEIRAS ,CNPJ
51150820000109; Banco SICOOB 756; Agência 3258, Conta 21400-0, pela Chave Pix: 51150820000109.
CLÁUSULA SÉTIMA – O prazo de associação é indeterminado, sendo garantido ao ASSOCIADO o direito de desligar-se do quadro social a qualquer tempo, não sendo impostas quaisquer formas de fidelização, observadas as regulamentações estatutárias.
CLÁUSULA OITAVA – O ASSOCIADO, qualificado nesta inscrição virtual declara para os devidos fins de direito, conhecer e concordar com as normas estatutárias e regulamentos pertinentes ao processo de adesão.
CLÁUSULA NONA– Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas de interpretação ou casos omissos do presente Termo, fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado de Florianópolis, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por ser a expressão da verdade, aceito e concordo.