Com o objetivo de refletir acerca das conexões que o uso medicinal da Cannabis cria entre Ciência, Saúde, Economia e Meio Ambiente, o Diálogo aconteceu no Auditório Garapuvu/Centro de Cultura e Eventos da UFSC , no dia 22 de julho, entre 16:20 e 17:30.
A atividade reuniu os seguintes profissionais: como facilitadora a Dra. Micheline Donato, criadora do projeto “Comitiva de Ponta: ciência em movimento” e CEO da empresa MedCannabis Consultoria & Cursos, Marcos José de Abreu (Marquito), engenheiro agrônomo, deputado estadual de Santa Catarina pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Sergio Barbosa F. Rocha, agrônomo, fundador e diretor executivo da ADWA Cannabis Pesquisa e Desenvolvimento LTDA., empresa de melhoramento genético.
O impacto da proibição na Ciência e na Saúde
A Doutora Micheline abriu a sessão apresentando seu currículo e discorrendo sobre seu envolvimento com as pesquisas e uso da medicina endocanabinóide. Fez um breve resumo da história da pesquisa endocanabinoide do século XX, demarcando os momentos mais importantes conforme a imagem a seguir.
É uma das criadoras da Clínica FitoFolhas, que tem como linhas de atendimento principais a medicina endocanábica e a terapia de integração para experiências psicodélicas. Explicou que a equipe desenvolveu um método centrado nas necessidades da pessoa.
Refletiu sobre o impacto da proibição sobre a pesquisa, impedindo seu livre e natural desenvolvimento. Explicou o sistema endocanabinóide e sua função de equilibrador dos sistemas corporais, falou sobre os canabinoides endógenos e o efeito comitiva da Cannabis sativa. Apresentou um histórico do uso da Cannabis medicinal no Brasil, que tem início em 2014 com o caso da menina Anny Fischer que sofria de uma doença rara e grave denominada encefalopatia epiléptica infantil precoce tipo 2 (EIEE2)1 e por fim, trouxe o projeto em que está envolvida atualmente: Projeto de Pesquisa Clínica Doenças Raras ANNANDR e as propostas apresentadas na Conferência Livre Nacional sobre Cannabis Medicinal.
Quando concluiu, convidou o deputado estadual Marquito a se apresentar.
A Planta sendo tratada como planta
O deputado Marcos José de Abreu iniciou agradecendo à ACSF pelo convite e pela organização do evento. Falou sobre sua experiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Lei 19.136/2024 que resultou de uma articulação de proposições de seis deputados e outras organizações, apresentando a contribuição de seu mandato neste processo.
Uma das suas propostas (PL 413/2023) foi a inserção da figura do jardineiro canábico no auto plantio, mas ela foi excluída da proposta aprovada. Esta sugestão nasceu do contato que tem com vários jardineiros canábicos e buscou articulá-la numa concepção que abordasse a Planta na perspectiva da Agroecologia e da produção em pequena escala, estruturando a situação de cultivo e produção de medicamento para o próprio uso.
Explicou que sua proposição buscou mexer no distanciamento que a vida contemporânea e a agricultura moderna criaram entre humanos e a agricultura, mesmo ela sendo uma atividade de 12000 anos e ser marco histórico para a fixação das comunidades humanas e a formação das primeiras civilizações. O humano urbano atual está distante das práticas agrícolas. Quando trabalhamos com Agricultura Urbana refazemos a ligação entre humano – planta – terra. Falou da magia que o cultivo da Planta gera nos cultivadores, sustentando um envolvimento profundo, aproximando-os da perspectiva de manejo da Agroecologia.
Sobre a proibição, perguntou: “Que outra planta é proibida de ser cultivada da forma como a Cannabis é? Que plantas foram historicamente proibidas de cultivo? Sabemos que há várias plantas proibidas pela toxicidade, mas este não é o caso da maconha. Com sua liberação teríamos a condição agronômica de cultivo e aproveitamento em várias áreas”.
Relatando sua experiência com a elaboração da Lei 19.136/2024 disse que percebeu que o proibicionismo não é devido ao preconceito (há muitos conceitos científicos acessíveis, circulando) mas está fundado num racismo forte e pesado, que dificulta os avanços.
Para ele, a Lei estadual é uma conquista parcial, mesmo assim, uma grande conquista. No entanto o Decreto nº 988 de 15 de maio de 2025, que regulamenta a Lei, restringiu o seu alcance como Política Pública, ao adotar critérios que desconsideram práticas populares e comunidades de saúde, principalmente nos seus artigos 6º, 7º e 8º. E definiu a compra apenas de produtos industrializados, favorecendo a indústria farmacêutica em detrimento das associações canábicas.
Explicou que no momento, na Assembleia, estão numa etapa complicada em relação à Lei e seu Decreto. Há recursos legislativos para sustar o Decreto, mas o risco é que haja um mal entendimento da proposição e que a própria Lei seja atingida, interrompendo a aquisição dos medicamentos pelo SUS SC para distribuição na rede pública de saúde.
O Projeto de Sustação de Ato (PSA) que é o recurso legislativo no qual que está trabalhando, propõem a retirada dos artigos 6º, 7º e 8º do Decreto de regulamentação e com isso será possível incluir as associações comunitárias, práticas populares, produtos artesanais e garantir a efetividade da política pública sem elitização. O PSA ainda não foi apresentado, está sendo avaliado estrategicamente.
Outra questão importante trazida para informação e reflexão pelo deputado foi a necessidade de que os encadeamentos a seguir vejam a Cannabis como um a planta e não como o medicamento (seu produto artesanal e industrial). Explicou que normalmente o cultivo de uma planta é regulado agronomicamente e não pela vigilância em saúde. Seu extrato é que é um produto e está no campo da vigilância, mas o cultivo não deveria estar. Para ele, é fundamental o reconhecimento de que o processo de cultivo é uma etapa agronômica e não de vigilância sanitária e saúde. Atualmente a Cannabis é tratada como produto e não como planta, concluiu.
Em seguida, Dra. Micheline convidou o agrônomo Sergio Barbosa F. Rocha a fazer sua explanação.
E a reparação histórica?
O engenheiro agrônomo Sérgio Barbosa F. Rocha agradeceu aos presentes, à mãe natureza, à mãe África e aos antepassados. Pediu licença à Planta, agradeceu e pediu sabedoria para o momento que estavam vivendo. Disse que sua contribuição seria mais filosófica que agronômica, buscando as conexões entre Meio Ambiente, Ciência e Saúde, com foco no eixo do evento: a reparação histórica dos impactos negativos causados pelo proibicionismo.
Falou que a maconha está entre as plantas de domesticação antiga pelo ser humano e das plantas que conhece, do ponto de vista agronômico, ela é a mais versátil. Esta versatilidade pode estar na causa de tantos problemas em relação ao seu cultivo, seu uso e para as pessoas que culturalmente a defendem.
Refletiu sobre a atual fase de transição do capitalismo financeiro, da prevalência do capital intelectual, da Ciência e Tecnologia, e do esgotamento do capital ambiental, chamando a atenção para o valor da Cannabis, uma planta tão versátil, neste momento de esgotamento e escassez do capital ambiental. Para ele, a maconha é uma matéria prima renovável para praticamente tudo que consumimos, o que a coloca num eixo de disputa de poder.” Quem dominar o capital ambiental Cannabis deterá muito poder nas próximas gerações, pela versatilidade que ela apresenta.
Desenvolveu uma série de reflexões sobre a questão do capital intelectual, para fazer a transformação tecnológica. Considera que o Brasil é privilegiado nesta questão, pois com poucos recursos consegue fazer Ciência de qualidade. No entanto, não cuidamos de nosso capital intelectual. “Falo aqui na posição de um homem negro. Apesar de 56% da população brasileira ser negra, apenas 18% de negros chegam no nível de doutorado. Eu tive acesso à maconha na periferia, no prensado, a maconha que vem do crime, mas se não fosse esse pessoal que vive na periferia, tomando tiro da polícia, talvez eu nem conhecesse a Cannabis. Estamos no momento da regulamentação, onde as empresas vão produzir, vão ganhar dinheiro e o que nós vamos fazer com esse pessoal que está na favela e sempre vendeu maconha para a gente?” Falou da necessidade de incluir esta questão nos debates e que nas discussões em Brasília nos Ministérios e nas Universidades este tema ainda não está presente nas conversas da regulamentação.
Criticou a falta de experiência de cultivo da Planta de alguns pesquisadores e técnicos que fazem parte da comissão de regulamentação nacional, considerando isto um absurdo técnico. Concluiu dizendo que se na regulamentação a periferia não for considerada estaremos reproduzindo as estruturas de exclusão e mantendo os privilégios. Afirmou: “Precisamos cuidar das pessoas para cuidar do meio ambiente.”
Na sequência a facilitadora abriu o debate, convidando os presentes a participarem.
Minibiografia dos palestrantes
Conheça a proposta do FloriCannabis lendo o Projeto Pedagógico
Texto produzido por Inteligência Natural: Vivianne Amaral, 2025 (54 358/SP)