Diálogo 4 – Ponte para o Futuro: da proibição à reparação

No dia 22 de julho, entre as 14h e 16h aconteceu o Diálogo 4, com o objetivo de refletir sobre os 100 anos de proibição da Cannabis sativa e sobre todo o prejuízo gerado à humanidade, tendo em vista o desenvolvimento de uma tese jurídica a ser apresentada à ONU.

A atividade aconteceu no Auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, integrando a programação dos festejos de 50 anos do Centro de Ciências Agrárias – CCA. Contou com a facilitação de Deborah Garcia, advogada e cocriadora do Instituto Força Dourada e dos seguintes advogados que atuam junto às Associações e na cena antiproibicionista: Paulo Thiessen (Santo Amor, Acura, ACSF, MOCASF), Jorge Lautert (ACSF) e Ewerton Carvalho (Projeto #favelaforever, Educafro).

Regulação justa e outras propostas

Iniciando o Diálogo, a advogada Deborah Garcia saudou a todos e apresentou-se. Faz 18 anos que trabalha como advogada na regularização fundiária de Unidades de Conservação – UC. É advogada, ambientalista e uma buscadora de respostas para um planeta mais justo e sustentável.  Quando criança teve o diagnóstico de hiperatividade e fraqueza imunológica, sendo tratada pela medicina convencional. Na adolescência desenvolveu quadro de ansiedade e esofagite em decorrência de medicações. Em 2017 iniciou o tratamento com Cannabis, com impactos muito positivos em seu quadro de saúde. Desde então, tornou-se uma ativista na luta pela liberação da planta e da medicina endocanabinóide.

Considera que o Brasil perde uma grande oportunidade por não ter uma regulação adequada para a Cannabis. Criticou a regulação atual, que privilegia a indústria farmacêutica e o cultivo do cânhamo e a estratégia Guerra às Drogas: “um projeto colonial onde o proibicionismo atua como uma forma de controle social, aprofundando desigualdades raciais e territoriais”.

Explicou que o Brasil foi o primeiro país a proibir a maconha. Aconteceu em 1830, junto com a proibição da capoeira e do samba. Em 1971, os EUA criaram a estratégia Guerra às Drogas como política de Estado e a disseminaram no mundo. No Brasil, em 1988, a Constituição Federal estabeleceu a proibição das drogas.

Citou vários pesquisadores brasileiros no campo da medicina endocanabinóide que são reconhecidos internacionalmente, entre eles Elisaldo Carlini, Leandro Ramirez, Paulo Bittencourt, homenageado do FloriCannabis, o que demonstra a capacidade da sociedade brasileira para avançar no processo de liberação da Planta. Convocou todos para se engajarem no momento libertário que estamos vivendo em relação à Cannabis com a proposição objetiva de medidas concretas, influindo no processo de regularização. “É hora de devolver a Planta para a sociedade!”

Concluindo sua apresentação, propôs como medidas concretas: a regulação justa para as Associações Civis canábicas; isenção tributária para todas as atividades de cunho social que envolvam a Planta; legalização do uso artesanal e doméstico da maconha;  que os recursos decorrentes dos tributos arrecadados pela indústria da Cannabis sejam em parte revertidos para projetos sociais que contemplem a reparação social do proibicionismo.  Ressaltou a importância do agronegócio e da indústria farmacêutica respeitarem a atuação das Associações canábicas, das comunidades periféricas e dos pequenos produtores. Apoiou a proposta já apresentada de um FloriCannabis itinerante.

Em seguida convidou Paulo Thiessen a apresentar-se.

Internacionalizar a luta antiproibicionista

O advogado Paulo Thiessen, presidente da Associação Santo Amor – World Movement for Cannabis Freedom Club (São Cristóvão – Sergipe), apresentou-se e refletiu sobre os 100 anos de proibição da Cannabis. Explicou que quanto mais estuda sobre a história da proibição mais fica constrangido com o esforço humano para proibir a Planta. Ao mesmo tempo, em sua trajetória, entrou em contato com a força divina da Planta, que clama por liberdade, por reparação, por ajuda humanitária e união.

Disse que percebe que já há uma força econômica muito grande sobre a Cannabis, e que precisamos nos unir como sociedade para que também haja um direcionamento para as missões que visem a defesa global da Planta. Convidou a todos a pensarem nos próximos passos em relação à maconha como nação e que pensem na Planta como um todo. “Precisamos avançar e pensar em acesso adulto, aos clones e às sementes e pensar em clubes.” Para ele, precisamos explorar as várias utilidades da planta, que pode estar presente em vários setores.  Falou sobre como sua participação em 2024 em reuniões na Europa sobre Narcóticos e Drogas (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC) o impactou. Fez um breve histórico da proibição internacional da Cannabis nos séculos 20 e 21, até a sua reclassificação pela Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas, em 2020, para um patamar que inclui substâncias consideradas menos perigosas segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, transferindo-a da Lista 4 para a Lista 1, onde ainda enfrenta controle, mas pode ser utilizada na medicina.

Acredita que o Brasil pode contribuir internacionalmente com seu modelo de acesso por meio de Associações Civis canábicas e que é importante organizar e participar de coalizões internacionais para mudar a classificação da Planta.  Concluiu colocando-se à disposição para mais informações e apresentou um vídeo com uma mensagem da organização francesa Cannabis sans fronteires para os participantes do FloriCannabis.

Construindo a reparação histórica das injustiças

O próximo palestrante, Ewerton Carvalho, de São Paulo, é advogado ativista, cultivador de Cannabis, rapper, liderança do movimento negro. Idealizador do projeto #favelaforever que busca dar acesso à justiça para pessoas pobres, Ewerton atua no Brasil inteiro impetrando habeas corpus para cultivo de Cannabis com fins medicinais.

O advogado iniciou relatando suas atividades como advogado nas áreas do Direito Empresarial, Contratual e Cível com clientela de artistas de rap, funk e na área de Direito Criminal, em que advoga gratuitamente, defendendo pessoas que não teriam acesso à justiça e na luta pela liberação da maconha.

Trabalha pela reparação de prejuízos causados por condenações injustas e tem um projeto:  estamos entrando com ações milionárias para fazer a reparação dos jovens condenados injustamente pelo porte da maconha para mudar a jurisprudência brasileira sobre o tema. Se conseguirmos vencer uma das ações, criamos um precedente para todos os outros advogados também agirem para mudar a realidade injusta.

A segunda parte do projeto é criar um fundo para reparação histórica dos injustiçados pela guerra às drogas, garantindo que essas pessoas sejam realmente indenizadas pelo Estado brasileiro.

Para concluir declamou um poema sobre sua história.

Reparação e o amor ao próximo

Jorge Lautert, especialista em direito criminal e eleitoral, é o advogado da Associação Cannabis Sem Fronteira – ACSF. Iniciou relatando sobre sua relação com Paulo Coelho (ACSF/MCSF) e sobre sua atuação em dois encarceramentos do mesmo.

Pergunta “Como reparar os inúmeros casos de pessoas no mundo e no Brasil que já morreram?”. Apresentou o caso de Samuel, uma criança com problemas neurológicos que morreu após ficar sem o óleo, pois uma operação policial destruiu os pés de maconha que a família usava para produzir o óleo. “Não há reparação para as vítimas do proibicionismo que não estão mais com a gente”.

Na sequência, chamou Paulo Coelho (ACSF / MOCASF) para o palco enquanto mostrava uma imagem dele na prisão em João Pessoa. Paulo Coelho agradeceu ao Universo pelas sincronicidades que estavam acontecendo. Explicou que o chamado para organizar o FloriCannabis foi uma orientação espiritual que recebeu.  Sente que estão iniciando um trabalho de reparação real.  Falou sobre o livre arbítrio e a dificuldade humana de seguir as leis divinas. Destacou no legado de Cristo a recomendação: Ama o próximo como a ti mesmo – e explicou que o próximo é aquele que está perto de você.

“Como o homem impede que o próximo tenha sua dor e sofrimento aliviados? É muita hipocrisia. Então acho que o ponto da reparação é até bíblico.  Cristo falou também: conhecereis a verdade e vós libertareis. E a verdade está aí, no cotidiano, nas grandes cidades, no caos em que vivemos. O abismo em que o sistema capitalista nos colocou é um abismo quase irreversível, se nos acomodarmos. Então a reparação é muito importante para a própria vida. Meu filho, meu neto, teu filho, teu neto e bisneto, como vão ficar, se hoje já estamos nesta dificuldade para viver? A reparação é algo profético que está acontecendo e temos que nos posicionar.  Que bom que estamos numa Universidade! Que bom que estamos gravando esse evento para que o próximo possa acessá-lo! Convido a todos a expandirem essas verdades para a gente chegar a 51% de pessoas conscientes no mundo sobre a necessidade de liberdade para a Planta. Consequentemente haverá o reconhecimento de todo o genocídio que foi feito na Terra por todas as autoridades que sem noção não amaram o próximo”.

Concluiu agradecendo a todos que contribuíram para a realização do evento. “É tudo porque Deus quer.”

Jorge concluiu sua participação agradecendo a todos pela atenção e na sequência Deborah abriu o debate, após o qual o Diálogo 4 foi encerrado.

Minibiografia dos palestrantes

Conheça a proposta do FloriCannabis lendo o Projeto Pedagógico

Texto produzido por Inteligência Natural: Vivianne Amaral, 2025  (54 358/SP)

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