A Associação Cannabis Sem Fronteiras (ACSF) é uma instituição sem fins lucrativos formada por colaboradores, pacientes e apoiadores comprometidos com o direito à saúde e à dignidade humana.
Nosso trabalho tem como base o acesso a medicamentos derivados da Cannabis sativa¹ – cultivada com finalidade terapêutica e humanitária-, além do incentivo à pesquisa científica e a promoção da educação social.
Desde 2022, todas as nossas atividades são informadas ao Poder Judiciário de Santa Catarina, conduzidas com transparência e reconhecidas por profissionais da saúde, pesquisadores, universidades, órgãos públicos e pela sociedade civil.
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Na última semana, a rotina da ACSF foi impactada por uma operação policial que resultou na prisão do diretor-presidente e do jardineiro responsável pelo cultivo, além da destruição de aproximadamente 400 plantas de Cannabis sativa e da apreensão de 402 frascos de medicamentos já destinados a pacientes.
As detenções ocorreram unicamente em razão das funções desempenhadas na associação: o diretor-presidente, como representante institucional, e o jardineiro, como responsável técnico pelo cultivo. Nenhum deles foi acusado de condutas pessoais ou desvinculadas de suas atribuições laborativas. Foram responsabilizados apenas por exercerem suas funções dentro da estrutura da ACSF.
Durante toda a investigação, a associação manteve postura de colaboração integral —
fato reconhecido pelas próprias autoridades, que confirmaram a veracidade das informações prestadas. No dia seguinte à operação, ambos colaboradores foram apresentados à audiência de custódia e tiveram a prisão relaxada.
Ficou evidenciado, assim, que suas funções administrativas não configuram prática criminosa. Ainda assim, permanecem respondendo judicialmente até decisão definitiva— circunstância que deverá ser reparada com a concessão do salvo-conduto, a medida que será capaz de garantir a continuidade do trabalho humanitário da ACSF e corrigir as consequências enfrentadas por aqueles que apenas cumpriam seu dever institucional em prol dos pacientes.
Posicionamento Oficial
A Associação Cannabis Sem Fronteiras (ACSF) segue atuando de forma consistente e responsável, assegurando o cuidado e o bem-estar dos pacientes que dependem de medicamentos produzidos a partir da Cannabis cultivada com finalidade terapêutica.
O atendimento prossegue normalmente, realizado por meio de farmácia de manipulação especializada, garantindo que nenhum paciente fique desassistido. O cultivo permanece suspenso até decisão judicial, mas todas as demais atividades administrativas seguem em pleno funcionamento, preservando a organização e a estabilidade institucional.
As ações judiciais pertinentes estão em andamento, em consonância com as medidas administrativas cabíveis, demonstrando o compromisso da ACSF com seus pacientes e a seriedade de sua missão. A instituição permanece firme no propósito de defender a saúde pública, oferecendo tratamento seguro, medicamentos essenciais e suporte contínuo, mesmo diante dos desafios recentes.
Manifesto e Compromisso Social
A ACSF atua com total responsabilidade e mantém em curso as suas medidas jurídicas cabíveis – o pedido de Habeas Corpus e Ação Civil Pública— que visam autorizar legalmente o cultivo de Cannabis destinado a pacientes. Por se tratar de tema sensível e ainda sem regulamentação pelos órgãos competentes, o Judiciário procede com cautela, ouvindo todas as partes interessadas antes de decidir, o que reflete a complexidade da matéria e justifica a natural extensão dos prazos dessas análises.
Enquanto aguardamos o desfecho dessas medidas, a associação mantém-se inabalável em sua missão de garantir acesso a medicamentos e tratamentos essenciais. A sociedade civil reconhece a relevância do trabalho da ACSF, compreendendo que nossa atuação é inteiramente voltada à saúde e ao cuidado, sem qualquer prática fora do âmbito legal.
O desafio enfrentado resultou em um movimento social que se manifesta publicamente em apoio à nossa causa, clamando pela liberdade da planta e pelo direito de acesso a
tratamentos. Essa mobilização evidencia a importância das ações concretas da associação e a confiança construída junto à comunidade.
A dor não espera. Questões de saúde exigem decisões responsáveis e urgentes.
Acreditamos na Cannabis como fonte de cura, energia e bem-estar, capaz de restaurar qualidade de vida a inúmeras famílias. Nosso compromisso é transformar a experiência adquirida em força para ampliar o diálogo social, promover soluções construtivas e consolidar vínculos de confiança entre pacientes, sociedade, instituições públicas e o Estado.
A ACSF agradece a todos que caminham conosco, fortalecendo a continuidade do atendimento e a defesa de políticas comunitárias de saúde. Seguimos confiantes de que, em breve, a decisão judicial que permitirá à associação exercer plenamente sua missão será concedida. Mantemo-nos leais à causa, sempre em favor da saúde, da dignidade e do bem-estar das pessoas.
Seguimos adiante, fortalecidos pela solidariedade e convictos de nossa missão.
Pela liberdade da planta sagrada!
Associação Cannabis Sem Fronteiras (ACSF)
Referências
¹ Cannabis Sativa L.; é uma planta herbácea da família das Canabiáceas Cannabaceae), amplamente cultivada em muitas partes do mundo. As folhas são finamente recortadas em segmentos lineares; as flores, unissexuais e inconspícuas, têm pêlos granulosos que, nas femininas, segregam uma resina; o caule possui fibras industrialmente importantes, conhecidas como cânhamo; e a resina tem propriedades psicoativas bem documentadas podendo atuar como analgésico, anódino, antiemético, antiespasmódico, calmante do sistema nervoso, embriagador, estomático, narcótico, sedativo, tônico.