Termo de Adesão e Responsabilidade ACSF

• Versão: v2
• Download 99
• Tamanho do Arquivo 356.10 KB
• Visualizações 1
• Data de Criação outubro 18, 2024
• Ultima Atualização janeiro 20, 2025

ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL – CANNABIS SEM FRONTEIRAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.150.820/0001-09, com sede na Servidão das Gralhas, 90 - Vargem Grande, Florianópolis - SC, 88052-691. Mediante ao aceite do presente TERMO DE ADESÃO E RESPONSABILIDADE, manifesto minha vontade de participação no quadro de associados da ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL – CANNABIS SEM FRONTEIRAS, declarando ainda, ciência e concordância com as Normas Estatutárias e as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem como objeto a adesão e a participação no quadro de associados junto a ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL - CANNABIS SEM FRONTEIRAS. CLÁUSULA SEGUNDA- Comprometida com o projeto coletivo do uso de cannabis para fins medicinais, autorizo a ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL - CANNABIS SEM FRONTEIRAS a representar-me ou representar o paciente ao qual sou responsável, jurídica e administrativamente, na defesa de direitos e interesses, junto aos órgãos públicos e privados, sendo esta uma consequência dos objetivos comuns de todos os membros da Associação. CLÁUSULA TERCEIRA- O processo associativo será concluso após o preenchimento do Cadastro de Associados, o pagamento da taxa de anuidade e a posterior aprovação da Secretaria da ACSF. CLÁUSULA QUARTA – Admitido, o associado gozará dos seguintes benefícios:

a) Acesso livre para os eventos da ACSF; b) Desconto nas oficinas realizadas pela ACSF; c) Acolhimento e acompanhamento no tratamento terapêuticos com cannabis medicinal; d) Acesso aos derivados medicinais da cannabis sativa L., produzidos pela ACSF.

CLÁUSULA QUINTA- O ASSOCIADO se compromete a efetuar o pagamento da taxa de anuidade, podendo escolher entre:

• Valor Ideal: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
• Valor abundante: R$ 420,00 ( quatrocentos e vinte reais)

CLÁUSULA SEXTA - O pagamento da mensalidade poderá ser feito à vista por pix ou parcelado em até 6 vezes no cartão de crédito. Os dados para pagamento via pix são: ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E ACESSO AOS PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL - CANNABIS SEM FRONTEIRAS ,CNPJ 51150820000109; Banco SICOOB 756; Agência 3258, Conta 21400-0, pela Chave Pix: 51150820000109. CLÁUSULA SÉTIMA – O prazo de associação é indeterminado, sendo garantido ao ASSOCIADO o direito de desligar-se do quadro social a qualquer tempo, não sendo impostas quaisquer formas de fidelização, observadas as regulamentações estatutárias. CLÁUSULA OITAVA – O ASSOCIADO, qualificado nesta inscrição virtual declara para os devidos fins de direito, conhecer e concordar com as normas estatutárias e regulamentos pertinentes ao processo de adesão. CLÁUSULA NONA– Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas de interpretação ou casos omissos do presente Termo, fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado de Florianópolis, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Por ser a expressão da verdade, aceito e concordo.